Por Eliete Squerzzato Bechi Em Segurança

Operação Progresso: agente prisional é condenado por receber propina para levar celular para presos

Penas pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento a criminoso foram de quatro anos e cinco meses de reclusão mais cinco meses de detenção, além da perda do cargo público. Os corruptores também foram condenados.

Quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenadas pela entrada de telefones celulares no Presídio Regional de Joinville mediante o pagamento de propina. Os crimes foram apurados na Operação Progresso, deflagrada em novembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Foram condenados por corrupção e favorecimento a criminoso o agente prisional Ângelo Antônio Pereira e as pessoas que utilizaram seus "serviços": Valdirene Alves Spader, Alex Ribeiro da Silva e Lucas Fernando Comandolli. Este último era o preso destinatário dos aparelhos de telefonia celular que entraram ilegalmente pelas mãos de Ângelo, mediante propina estimada de R$ 30 mil. Os demais eram intermediários.

Ângelo foi sentenciado à perda do cargo público e a cinco meses e dezesseis dias de detenção em regime aberto, mais quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial semiaberto; Valdirene recebeu penas de seis meses e vinte dias de detenção em regime inicial semiaberto e de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado; Alex, foi condenado a sete meses e quinze dias de detenção em regime aberto e a cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão em regime inicial semiaberto; Lucas foi sentenciado a um ano e dezoito dias de detenção em regime inicial semiaberto e a nove anos, seis meses e um dia de reclusão em regime inicial fechado.

A denúncia foi apresentada pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e é de autoria do Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer. A decisão, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, é passível de recurso. (Ação penal n. 0906075-09.2019.8.24.0038)

A Operação Progresso

No dia 7 de novembro de 2019, o GAECO deflagrou a Operação Progresso nas regiões de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Mafra e Curitibanos.

A operação englobou duas investigações: a primeira apurou crime contra a administração pública, relacionado à inserção de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville, e a segunda apurou a conduta de integrantes de uma organização criminosa que atua dentro e fora do sistema penal catarinense e que desenvolve o tráfico de drogas como fonte de recursos ilícitos.

No total foram 5 prisões em flagrante, 15 mandados de prisão preventiva cumpridos, além de um mandado de prisão cumprido de sentença definitiva e um termo circunstanciado por posse de droga. A Operação Progresso apreendeu, ainda, 4.235,6 g de maconha, 250 g de crack, 2.569,6 g de cocaína, 11 g de skank, 39 comprimidos de Pramil, três balanças de precisão, 32 aparelhos celulares, três pendrives, 38 munições de calibres variados, dois notebooks, além de manuscritos e comprovantes de depósitos bancários, que serão periciados para coletar provas que possam identificar outros suspeitos.

As investigações se iniciaram em março de 2019. Participaram da operação mais de 150 policiais civis e militares, além do GAECO e de agentes do Departamento de Administração Prisional. De um total de 50 pessoas investigadas, foram identificados dois grupos distintos - um que praticava crimes contra a administração pública e outro que realizava o tráfico de drogas dentro e fora da unidade prisional.

Durante as investigações foram identificados termos recorrentes e próprios dos integrantes da suposta organização criminosa, como "progresso", que pelo contexto expressava evolução, ganhos, melhoria para o mundo do crime. A operação foi intitulada "Progresso" fazendo alusão contrária à identificada, ou seja, visou melhorar o sistema prisional de Joinville em prol da segurança pública.

Fonte: MPSC

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